A preocupação com relação a prejuízos causados ao meio ambiente e os custos para remediação dos danos vêm crescendo desde a 2 ª Guerra Mundial. Por sua vez, o mercado de seguros ambientais desenvolveu-se aceleradamente durante os anos 90, principalmente nos Estados Unidos da América do Norte, mas também em outros países como a França e a Suíça, apesar de já existir desde a década de 70 apólices de responsabilidade civil que contemplavam ressarcimento por danos causados por poluição súbita e acidental.

As coberturas oferecidas pelas seguradoras no ramo de Responsabilidade Civil em Geral – RCG, são por poluição súbita e gradual , porém existe grande resistência do mercado segurador em cobrir a poluição gradual, ou seja, ocorrência de dispersão permanente e gradual de poluentes. Alguns Tribunais americanos deram ganho de causa a segurados em ações movidas contra seguradoras pleiteando a cobertura dos danos advindos desse tipo de poluição.

Em alguns países na Europa, houve a inclusão do seguro contra poluição gradual na modalidade de seguro ambiental. França, Holanda e Itália são alguns dos países que adotam esse tipo de seguro, que é coberto por um pool de seguradoras. O pool holandês, composto de 60 seguradoras oferece garantias de até 5 milhões de florins, na França o Assurpol, que é o Grupo para Seguro de Riscos de Poluição chega a oferecer garantias de até 125 milhões de francos (cerca de US$ 20 milhões).

No Brasil, em 1967 foi criada a Divisão de Responsabilidade Civil Geral no âmbito do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), sendo que desde aquela época são previstas condições especiais de cobertura para o risco de poluição, contaminação e vazamento, desde que originados de um acontecimento súbito e acidental, ocorrido na vigência do contrato de seguro.

O mercado segurador brasileiro contempla uma série de coberturas de riscos de poluição, tais como, risco de vazamento durante o transporte rodoviário de mercadorias, risco de derrame de petróleo e/ou derivados e riscos decorrentes da prospecção e produção de petróleo (Petrobrás possui este tipo de seguro) e para riscos decorrentes da produção de energia nuclear.

Quais serão, porém, as razões para que a prática do seguro ambiental ainda não seja comum no Brasil? Uma delas, sem dúvida, é a falta punição das empresas que causam danos ao meio ambiente. Outro fator relevante é o fato da autoridade do Estado, em muitos casos assumir a remediação dos danos causados ao meio ambiente fazendo a sociedade como um todo arcar com os custos que são particulares e daquele agente responsável pelas emissões sejam elas, acidentais ou não. Mas as explicações podem estar mesmo na relação dos custos e benefícios dessa modalidade. Ou seja, embora seja possível assegurar contra os riscos de poluição e acidentes ambientais, na prática a modalidade ainda não emplacou.

A empresa que pretende fazer uma apólice de seguro de responsabilidade civil por poluição ambiental, deverá contar com um Sistema de Gestão Ambiental – SGA eficiente, que contemple um bom programa de gerenciamento de risco e monitoramento ambiental. Além disso, a seguradora para fazer uma análise preliminar do risco e, estabelecer o prêmio em função das práticas de gestão adotadas pelo segurado, deverá efetuar uma inspeção ou mesmo uma auditoria ambiental, o que implica dizer que a empresa deve estar suficientemente preparada, para abrir suas portas para a seguradora, que levará em conta diversos aspectos, dentre outros, a localização do risco segurável e sua provável extensão e, do grau de risco associado à atividade que exerce.

As condições objetivas, portanto, demonstram que é primeiro de tudo necessário que o seguro ambiental em suas inúmeras modalidades seja praticado no Brasil com maior freqüência, oferecendo uma base mais sólida ao patrimônio empresarial brasileiro. As condições da realidade ambiental brasileira explicitam que esse é um encargo que os agentes sociais da produção devem carregar para que os ressarcimentos pelos danos advindos de episódios ou decorrentes de uma ação continuada sejam praticados com rapidez para que também as medidas corretivas possam ocorrer o mais rapidamente possível. De outro lado, as seguradoras e seus agentes também já dispõem de muitas ferramentas para minimizar as eventuais perdas que indenizações milionárias venham impor, sendo uma delas o resseguro.

No entanto, apesar de existir a possibilidade de se assegurar contra os riscos de poluição ambiental, na prática este tipo de seguro não é comum no Brasil, apesar da premente necessidade das empresas em se garantir quanto ao risco de ocorrência de acidentes e danos graduais ao meio ambiente e, da necessidade de se internalizar os custos advindos dos danos causados ao meio ambiente evitando assim a socialização do prejuízo e a privatização do lucro, além de prevenir a formação de passivos ambientais no encerramento de atividades industriais. Já foi o tempo em que a questão ambiental nas empresas era tratada apenas como despesa. Da mesma forma que o falso marketing ambiental também tem os seus dias contados.

O investimento em programas eficientes de gestão ambiental, associados a compromissos éticos e de transparência total das ações das empresas apenas fortalece a imagem das mesmas fazendo com seus produtos e suas marcas mereçam a fidelidade dos consumidores.

O seguro ambiental, sem dúvida, fará cada vez mais parte desta agenda de compromissos sociais que as empresas devem adotar. Isso porque não há dinheiro que pague por uma reputação destruída. Que o digam empresas como a Union Carbide com o pavoroso acidente de Bophal na Índia ou a Rhodia, de Cubatão com os seus canteiros de produtos químicos tóxicos enterrados em São Vicente, outra cidade da Baixada Santista, em São Paulo. Agora mesmo, estamos assistindo quase que simultaneamente a dois casos que também servem para ilustrar que a negligência tem um preço muito caro. Que o Marketing reativo não resolve e que se investimentos preventivos, entre eles o seguro ambiental, fossem feitos, talvez os impactos dos episódios da Shell de Paulínia e da Cofap, de Mauá, pudesse ser melhor conduzidos. Nunca é demais afirmar que a questão ambiental é um eterno porvir, na medida em que o homem colocou em cheque a saúde do Planeta com os seus modelos de produção.

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

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