Energia, licenciamento Ambiental e Razão

Energia, licenciamento Ambiental e Razão

Quem já visitou um departamento de licenciamento ambiental pelo Brasil afora sabe do que estou escrevendo. Quem ainda não teve este desprazer vai ficar conhecendo mais uma face de nosso País. A crise energética, que atormenta cada um de nós brasileiros que vivemos feito loucos apagando interruptores pela casa, parece não incomodar os diligentes funcionários públicos responsáveis pelo licenciamento ambiental. Porém, a situação é grave. Tanto que o CEBDS, por intermédio de sua Câmara Técnica de Legislação Ambiental, realizou recentemente, na sede da FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente, órgão ambiental do Estado de Minas Gerais,, reunião para tratar do assunto, em caráter de urgência.

Aliás, o Licenciamento Ambiental tem preocupado aos diversos setores empresariais e agora, com o “apagão “, apelido da crise energética brasileira, também passou a tirar o sono do governo brasileiro. Isso porque os procedimentos de autorizações ambientais têm se constituído em verdadeiro obstáculo à viabilização de projetos de interesse econômico para o País.

É verdade que não é de hoje que o licenciamento ambiental provoca polêmica. Isso se deve a muitos fatores, dentre os quais podemos apontar, sem medo de errar, a total falta de compromisso do próprio poder público e dos empresários para com o meio ambiente. Esse desinteresse, com certeza, é reflexo da cultura brasileira, que, desde os tempos coloniais, se baseou na exploração predatória, unilateral e imprevidente dos recursos ambientais, inicialmente com a extração da madeira e metais preciosos e com a monocultura da cana (que já trouxe prejuízos à Mata Atlântica), depois com a mineração (comprometendo aqüíferos e mananciais), e, por fim, com a expansão das cidades (onde solo, subsolo e áreas agricultáveis foram simplesmente vilipendiados).

Graças a esse traço histórico e cultural, a introdução de estrutura legal impositiva, cobrando salvaguardas ambientais e avaliações antes de autorizar-se um empreendimento, soa para os agentes produtivos brasileiros, em boa parte, como “obstáculo” à “marcha do progresso”. Não faz muito tempo que, em Estocolmo, na Suécia, durante a primeira conferência mundial para o meio ambiente, o representante do governo brasileiro informou ao planeta que poluição era progresso e que o Brasil estava aberto ao progresso.

Outro ponto determinante para este quadro de coisas é, sem dúvida, a ausência entre nós da cultura do planejamento, seja para atividades públicas, seja para atividades comezinhas como o orçamento familiar. É bom que se diga que o trabalho árduo de instituições como o CEBDS, no sentido de implantar uma cultura de planejamento responsável, ecoeficiente e de responsabilidade social, revela a existência de uma grande parcela de empresários determinados a mudar esse quadro, mas expõe, também, a face da imprevidência nacional.

Há, também, fator adstrito a um ranço cultural herdado das Capitanias Hereditárias. Trata-se do funcionário de plantão, que concentra poderes sem, necessariamente, dar satisfações aos superiores e muito menos às partes interessadas em um empreendimento. Aliás, essa postura podia ser observada já no período dos capitães donatários, nos vice-reinos e nos cartórios concedidos pelo Império, e, hoje, ainda é mantida pelas chefias das repartições da República. Enfim, a cultura do “porteiro”, que seleciona quem está dentro e quem está fora das benesses administrativas, informa os quadros da administração pública brasileira, tornando-se extremamente preocupante quando tal postura contamina o sistema de gestão, que tem tamanho poder de influência sobre o uso das propriedades públicas e privadas, como é o caso da fiscalização e do licenciamento ambiental.

Não por outro motivo, observa-se nos órgãos ambientais uma postura cartorária, em que a opinião ideológica do técnico prevalece sobre a razoabilidade. É incrível como atitudes de “desconfiança” em relação à atividade privada, ou de “extremo rigor” com as salvaguardas ambientais de grandes atividades, são tidas como “progressistas” ou “ambientalistas”, quando, na verdade, nada mais são que reflexos do velho oficial de cartório detentor do carimbo, tão bem incorporado pelo humorista Jô Soares em um de seus personagens, e dos escaninhos por onde transitam os papéis da “burrocracia”.

Posto isso, não é difícil entender a crise da energia e as dificuldades enfrentadas pelas concessionárias e por geradores termo e hidroelétricos no licenciamento de suas atividades. A questão está muito menos na mudança de regras postas no papel e mais na reengenharia de comportamentos, que se faz necessária na administração pública e, por conseguinte, no sistema de licenciamento ambiental.

Primeiro de tudo, e isso ficou assente nas discussões em Minas Gerais, há necessidade de priorizar o interesse estratégico, não se podendo apor empreendimentos de caráter estrutural na mesma fila burocrática de empreendimentos de menor envergadura. Outra questão importante é a descentralização da estrutura de avaliação de impacto e licenciamento ambiental, devendo a administração pública possuir competência para terceirizar suas análises, utilizando-se dos recursos humanos postos à disposição no mercado, sem que isso represente prejuízo para o caráter público do serviço a ser prestado.

Por último, a razoabilidade e a eficiência, como princípios do serviço público, devem prevalecer sobre o legalista burocrático, de maneira a fundamentar a agilidade na solução dos conflitos decorrentes do licenciamento das atividades de impacto, visando o interesse nacional, caso contrário corre-se o risco de privilegiar-se estruturas normativas restritivas, porém inócuas. O que se busca, portanto, nesse processo acompanhado de perto pelo CEBDS, é a Razão!

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

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