Breve Histórico No Brasil, já na década de setenta, encontramos precedentes ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta previstos na Legislação de Controle da Poluição dos estados. Um bom exemplo é o art. 96 do Regulamento da Lei º da lei...
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COP-10 BUENOS AIRES, 06-17 de dezembro de 2004 1. Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas Conferência das Partes – Estrutura e Funcionamento A Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foi instituída como uma Convenção...
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INTRODUÇÃO A poluição sonora é uma questão ambiental no Brasil que possui lacunas em sua regulamentação o que, via de regra, causa grandes inconvenientes para os empreendedores, especialmente os operadores de rodovias públicos e privados, que...
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Artigo publicado no Jornal Valor Econômico, em 03/12/09 O debate sobre mudanças climáticas e as medidas para lidar com elas trazem consigo inevitáveis repercussões no comércio internacional. A adoção unilateral de compromissos de redução de...
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Vinte anos separam a Conferência de Estocolmo da realizada no Rio de Janeiro em 1992. Nessas duas décadas as mudanças paradigmáticas foram brutais. Em 1972, a questão ambiental ainda não integrava os objetivos da ONU (Organização das Nações...
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