O Efeito Estufa A queima de combustíveis fósseis (carvão, óleo e gás), além de outras atividades diretas como o desmatamento, emitem grande quantidade de gases na atmosfera, em especial o dióxido de carbono (CO2). A cada ano, estas emissões...
Leia MaisTermo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
Breve Histórico No Brasil, já na década de setenta, encontramos precedentes ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta previstos na Legislação de Controle da Poluição dos estados. Um bom exemplo é o art. 96 do Regulamento da Lei º da lei...
Leia MaisTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Como é de conhecimento geral, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de forma voraz, mas, não menos aviltante, tentou, frustradamente, impor a malfadada TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TFA, com...
Leia MaisResponsabilidade Penal Ambiental das Pessoas Jurídicas
1. NOTAS INTRODUTÓRIAS. 2. A TRIPLA RESPONSABILIDADE. 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA. 4. A RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADMINISTRADORES GERENTES E CONTRATADOS. 5. A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. 5.1. Delito formal ou...
Leia MaisResolução de Conflitos Ambientais
O presente trabalho tem por objetivo análise crítica da eficiência da celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (T.C.A.C) como meio de solucionar conflitos decorrentes do impacto ambiental de atividades antrópicas. No âmbito...
Leia MaisResíduos Industriais – A responsabilidade do gerador
Montreal, Canadá 5 a 8 de dezembro de 2005 Preocupação constante de autoridades, comunidades e órgãos empresariais, a logística envolvendo a destinação de resíduos industriais encontra obstáculos crescentes, tais como a falta de instalações e...
Leia Mais11ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 11) e 1ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (Mop 1)
Montreal, Canadá 5 a 8 de dezembro de 2005 Trata-se de relatório das atividades realizadas pelas representantes do Escritório Pinheiro Pedro Advogados, Simone Paschoal Nogueira e Daniela Stump, integrantes da Delegação Oficial Brasileira na 11ª...
Leia MaisConferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima
COP-10 BUENOS AIRES, 06-17 de dezembro de 2004 1. Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas Conferência das Partes – Estrutura e Funcionamento A Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foi instituída como uma Convenção...
Leia MaisProtocolo de Kyoto aprovado. E agora, Brasil ?
Nos últimos oito anos, o Brasil ficou na expectativa da entrada em vigor do Protocolo de Kyoto. No entanto, ao longo desse período, pudemos observar certa letargia do governo brasileiro em preparar o território para receber os benefícios que...
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1. NOTAS INTRODUTÓRIAS O núcleo da regência e do direito ambiental moderno é conformado em um tetraedro de princípios, tendo por base a orientação humanística e transcendental e por faces dessa pirâmide os aspectos territorial, político e...
Leia MaisUtilização do princípio do poluidor – pagador ou da responsabilização na legislação
Reza o Princípio 16 da Declaração do Rio de Janeiro da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992: “As autoridades Nacionais devem esforçar-se para promover a internalização dos custos de proteção do meio...
Leia MaisPoluição sonora na malha viária – Um problema da legislação ambiental
INTRODUÇÃO A poluição sonora é uma questão ambiental no Brasil que possui lacunas em sua regulamentação o que, via de regra, causa grandes inconvenientes para os empreendedores, especialmente os operadores de rodovias públicos e privados, que...
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