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Artigos
NOTAS SOBRE O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO NO BRASIL
A inteligência contida no novo marco legal do saneamento, é justamente não ter produzido um novo marco legal “Vi ontem um bicho na imundice do pátio, catando comida entre os detritos. Quando...
Leia MaisUSUCAPIÃO CONJUGAL OU FAMILIAR
Você sabia que, quando um dos cônjuges “abandona o lar conjugal” e o outro cônjuge permanece no imóvel urbano do casal que seja de até 250 m2, por dois anos ininterruptos e sem oposição...
Leia MaisDUE DILIGENCE LEGAL-AMBIENTAL
No campo jurídico ambiental, a expressão inglesa Due Diligence (diligência devida ou diligência prévia), envolve um processo de investigação, levantamento e análise de diversos documentos afetos à...
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